Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico de pessoas, mediante locação de solução tecnológica. O objeto inclui tornozeleiras eletrônicas, dispositivos de proteção à vítima (depv), softwares de gerenciamento e infraestrutura tecnológica. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor total estimado é de R$ ****,04. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A abertura da sessão será em 11/06/2026. O envio de propostas pode ser feito a partir de 26/05/2026. Há cota exclusiva para ME/EPP em alguns itens. A vistoria é facultativa. O edital prevê a necessidade de envio de amostras. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável.
O prazo para início dos serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte à assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidão de regularidade fiscal.
O objeto terá prazo de garantia de 90 dias ininterruptos a partir do recebimento definitivo, ou o prazo indicado na proposta, se superior. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), e demais documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.
A licitante deverá apresentar amostras dos dispositivos de monitoramento eletrônico.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.
A proposta será desclassificada se não atender às especificações técnicas, contiver vícios insanáveis, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,04.
