Pregão eletrônico para contratação de plataforma SaaS de gestão do SUAS, com implantação e licenciamento. Propostas até 05/11/2026 às 08:00, sessão pública às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor total estimado: R$ ****,20. Exige prova de conceito (POC) com adesão mínima de 80%. Preferência para ME/EPP. Disputa eletrônica na BLL. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define um cronograma de implantação a ser apresentado pela contratada, com marcos de execução como configuração, migração de dados e treinamento. A conclusão precede o recebimento definitivo da fase de implantação.
O pagamento da parcela de implantação fica condicionado ao recebimento definitivo da fase de implantação, enquanto as mensalidades das licenças de uso iniciam a contagem e faturamento apenas a partir da disponibilidade efetiva da plataforma, certificada por termo de disponibilização.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital.
Os documentos previstos no termo de referência e anexo IV, necessários para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos art. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que, por exemplo, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou atraso, sem justificativa, leva à recusa da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. A não apresentação de amostra ou a reprovação na prova de conceito (POC) também são riscos.
O valor total da contratação é de R$ ****,20 (cento e sessenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos).