Licitações de Consultoria Direito Publico

O edital prevê que a proposta de preço deverá ser entregue no setor de licitações da prefeitura municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo email: ***@***. *. * até as 10h00 do dia 08/04/2026.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 05 cinco dias, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do objeto, após verificação da conformidade dos produtos/serviços com as especificações contratadas.

A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas, inconsistências técnicas, orientações inadequadas ou informações incorretas fornecidas durante a execução dos serviços, sem qualquer ônus adicional para a administração municipal.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço global.

A proposta deverá ser entregue desacompanhada da documentação exigida, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa, sob pena de desclassificação. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que a não comprovação de experiência em qualquer das parcelas previstas implicará a inabilitação da licitante, e que a contratada será notificada para correção de inconsistências, falhas ou serviços executados em desacordo com o contratado, sem prejuízo da aplicação de penalidades contratuais, se cabíveis.

A visita técnica é obrigatória e ocorrerá mensalmente durante a execução contratual. Para a fase de licitação, poderá ser facultada a vistoria prévia ao ambiente, sem caráter restritivo, admitindo-se declaração de pleno conhecimento das condições de execução, assinada pelo responsável técnico da licitante, quando a vistoria não for imprescindível.