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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 010/2025 TERMO DE REFÊRENCIA 1. OBJETO Contratação de serviços de assessoria jurídica especializada, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara de Vereadores de São Domingos/SC, com ênfase em Direito Público - PROCESSO 35/2025 INEXIGIBILIDADE 10/2025
Contratação de assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do município de orós/ce, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública, compreendendo a análise jurídica e regulatória das
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE. VALOR ESTIMADO NO EDITAL R$ ****, 10 , COM HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 19, 84%, PORTANTO COM VALOR MÁXIMO DE CONTRATAÇÃO ESTIMADO EM R$ ****, 63. AO CHEGAR NO MENOR PREÇO APRESENTADO CALCULAREMOS A PORCENTAGEM DOS HONORÁRIOS.
Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico- regulatória, com a finalidade de assessorar o município em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do m
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico regulatória, com a finalidade de assessorar o município em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidade consumidoras, identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para custeio da iluminação pública cip, bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a agência nacional de energia elétrica aneel, a agência de regulação dos serviços públicos delegados do estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. contemplando, ainda
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Pré- qualificação - contratação de assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a analise jurídica e regulatória das c
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE N 0025/2025 PROCESSOLICITATÓRIO N 0170/2025 O MUNICÍPIO DE MACIEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n 95. 992. 020/0001- 00, sito à Rua José Augusto Royer, n 133, Centro, em Macieira, SC, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. SIMONE CAMPAGNIN ZANELLA, torna público que realiza procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do objeto abaixo especificado: 1 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE N 0025/2025 - SISTEMA DE ENSINO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático de ensino sim para utilização dos alunos da educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e anos finais da rede municipal de ensino, incluindo materiais dos professores, assessoria pedagógica, cursos de capacitação e formação de professores, consultoria educacional e formação continuada, avaliação e diagnóstico para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme escolha da equipe pedagógica do município de macieira.
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