O edital trata da contratação direta por inexigibilidade de licitação para a realização de um workshop de capacitação para a realeza da 18ª Fecarroz. O serviço será prestado pela empresa Sasha Bauer Produções Ltda. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o aceite e liquidação da nota fiscal. A fiscalização do contrato ficará a cargo de Mayla Regina Larsen Ribas e a gestão com Leo Fernando Dolsan Moczulski. A entrega do serviço ocorrerá no município de Massaranduba-SC. A justificativa para a inexigibilidade se baseia na notória especialização da profissional e na inviabilidade de competição para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O workshop terá duração de 4 horas e ocorrerá em 21/03/2026.
O edital prevê que a entrega do serviço ocorrerá no município de Massaranduba-SC, em local e hora a serem indicados pela Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, em horário previamente agendado. A data específica para a realização do workshop é 21/03/2026, das 9h às 13h.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal, devidamente aprovada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida de acordo com a ordem de serviço e enviada eletronicamente para os e-mails ***@***. *. * e ***@***. *. * caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo de pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.
O critério de julgamento para esta inexigibilidade de licitação se baseia na notória especialização da profissional e na inviabilidade de competição, conforme o art. 74, inciso iii, alínea f da lei federal n 14. 133/2021.
A habilitação para esta contratação, por se tratar de inexigibilidade, não segue os trâmites de uma licitação comum, mas exige a comprovação de regularidade jurídica e fiscal do fornecedor, como prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de prova de inexistência de sanções que impeçam a participação em certames.
O edital informa que, caso seja constatada qualquer irregularidade por parte da contratada, o pagamento poderá ser retido pela Prefeitura de Massaranduba-SC até a normalização da situação, sem que isso acarrete ônus adicionais à prefeitura.
O valor total estimado para a contratação do workshop é de R$ ****,00 (mil e setecentos reais).