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Municipio De Belo Horizonte - Procuradoria-Geral Do Município
Direito Tributario/ Escola Superior De Direito Tributario/ Congresso De Direito Tributario/ Direito Publico/ Direito Tributario./ Consultoria
Participacao dos procurador municipal paulo antonio grahl monteiro de castro no xxiv congresso de direito tributario em questao, que sera realizado pela fundacao escola superior de direito tributario - fesdt, do dia 19 a 21 de junho de 2026.
Participação do procurador municipal no XXIV Congresso de Direito Tributário.
AI helper
O edital trata da participação de um procurador municipal no XXIV Congresso de Direito Tributário, com o objetivo de aprimoramento profissional e qualificação. O serviço é considerado comum e não foi parcelado por inviabilidade técnica e econômica. A vigência da contratação é de 19/06/2026 a 21/06/2026. O pagamento será efetuado após a participação no congresso, mediante emissão de nota fiscal/fatura. O fornecedor foi selecionado pela tradição do evento e sua relevância para o direito público. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. O custo estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê que a vigência da contratação é do dia 19/06/2026 ao dia 21/06/2026, conforme programa proposto pela empresa que realizará o congresso.
O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.
O fornecedor foi selecionado por escolha dos servidores, considerando a tradição da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) na realização de eventos e sua missão de colaborar com o poder público na ingente tarefa de aperfeiçoamento da ordem jurídica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), conforme valores apostos no folder.
Lote 1: R$ ****,00 - Treinamento e aperfeicoamento de pessoal