Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal, tratamento favorecido para ME/EPP), etapas do processo (cadastro de propostas, lances, julgamento, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após autorização de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), participação exclusiva para ME/EPP (sim), modelo de proposta comercial (anexo II), minuta de ata de registro de preços (anexo III), minuta de contrato (anexo IV), quantitativos estimados (**** unidades), especificações técnicas do
café (tipo extra forte, embalagem de 500g, resolução ANVISA, data de fabricação e validade, marca de referência), condições de manutenção e assistência técnica (não se aplica), requisitos da contratação (amostras), critérios de avaliação de amostras, modelo de execução do contrato (prazos, forma e condições de fornecimento, obrigações da contratada e da contratante), locais de entrega (sede da
câmara de vereadores de Joinville), modelo de gestão do contrato (fiscalização), garantia de contratação (não se aplica), critérios de medição e de pagamento (recebimento dos produtos, liquidação, prazo e forma de pagamento), documentação de habilitação (atos constitutivos, CNPJ, certidões negativas, declarações), estimativa prévia do valor da contratação (R$ ****,60), adequação orçamentária (**** - gêneros de alimentação), prazos para envio de propostas e documentos (horário de funcionamento do sistema compras. gov), comunicação via e-mail (***@***. *. *), recursos (prazos e procedimentos), infrações administrativas e sanções (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), registro de preços (regras gerais, compromisso de fornecimento, divulgação no PNCP, atas de registro de preços, ordem de classificação, contratação, vigência, prorrogação, cadastro de reserva, cancelamento, alteração ou atualização de preços, negociação de preços, condições gerais de execução, penalidades).