O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica especializada na organização, planejamento, execução e fornecimento de materiais, estrutura e serviços para a 1ª Corrida de Pedestres do município de Carneirinho/MG, a ser realizada em 20/06/2026. O processo licitatório é exclusivo para ME/EPP, com inversão de fases, onde a habilitação precede a apresentação de propostas e lances. A participação se dará através do sistema Pregão Eletrônico da Licitanet (www. ***. *. *). O prazo final para recebimento das propostas é 19 de maio de 2026, às 08h00min. A disputa de preços iniciará às 08h30min do mesmo dia. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do evento e entrega da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a comarca de Ituramamg.
O fornecedor detentor do futuro contrato deverá executar os serviços e fornecimentos para a realização do evento, que acontecerá no dia 20 de junho de 2026, com percurso a ser definido por esta secretaria e pela contratada, com tempo hábil para sua plena execução.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a execução da realização do evento e da entrega da nota fiscal no almoxarifado central do município de Carneirinho, em conformidade com a entrega.
Como requisito de pré-cadastro de documentos de habilitação e proposta, a licitante deverá prestar, a título de garantia de proposta, comprovando o recolhimento da quantia ao percentual de 1% do valor global da proposta da licitante, como condição de participação neste certame licitatório, em consonância ao que dispõe o art. 58 da lei federal no. 14. 133/21.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação da garantia de propostas e em seguida a averiguação dos documentos de habilitação dos proponentes. Decidida a habilitação/inabilitação, haverá prazo de recurso, conforme regramento da lei 14. 133/2021, e só após a conclusão da fase recursal se iniciará a fase de julgamento de propostas.
Pela inexecução total ou parcial do objeto e demais condições estabelecidas em contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as penalidades descritas na lei federal 14. 133/21.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, nos termos do decreto municipal no 3. 129/2024 e o art. 164, caput da lei 14. 133/2021.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais) com base na pesquisa de preços realizada.