Licitações de Lavadoras Alta Pressao

O edital prevê que as entregas se darão sempre quando houver solicitação, após a apresentação da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis.

O município de Alterosa procederá ao pagamento dos objetos no preço ofertado, em moeda corrente nacional, até o 15o dia do mês subseqüente ao da entrega e efetivo recebimento.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que os fornecedores garantirão a qualidade dos equipamentos pelo período de validade, atestado pelo fabricante, a contar da data de entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, garantindo os padrões de qualidade.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas fiscais e trabalhistas, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

Impugnações ou solicitação de esclarecimento sobre os termos do edital deverão ser protocolados por cidadão, até o 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,60 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

O prazo máximo de entrega do objeto adquirido será de até 60 sessenta dias corridos, após autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras, com a respectiva nota de empenho.

O pagamento darseá, após o aceite do procedimento licitatório, à vista até o 5o quinto dia útil contados da finalização da liquidação da despesa, em favor da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente em nome do mesmo, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada.

É exigido uma garantia mínima de 12 doze meses a partir da data do recebimento definitivo dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Para fins de análise quanto ao atendimento do descritivo do objeto a ser adquirido, a empresa vencedora deverá apresentar prospecto técnico do equipamento cotado, sob pena de desclassificação.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital e/ou impugnálo por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 perante o município, a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para a presente aquisição de equipamentos e materiais permanentes, perfaz um total de R ****,44.

O prazo de entrega dos produtos será de 20 dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será no total de 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas cabíveis nos casos de condutas contrárias às regras fixadas no edital são aquelas previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de vistoria ao local dos serviços/entrega do produto.

Não será exigida amostra dos itens. Contudo, as empresas deverão apresentar catálogos e fichas técnicas do produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos em relação a este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.