Camara Municipal De Alegrete - Câmara De Vereadores De Alegrete

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento deverá ser realizado em até dez dias úteis da liquidação da despesa e entrega do documento fiscal via email, depois de revisadas e aceitas pela fiscalização do contrato.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige comprovação de experiência prévia na execução de serviços similares, especificamente na elaboração e veiculação de vídeos por meio de emissoras de tv.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado de referência anual é de R$ ****,15.

O prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contados da data definida no contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento deverá ser realizado em até dez dias úteis da liquidação da despesa e entrega do documento fiscal via email informado diretamente ao contratado, depois de revisadas e aceitas pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,26 oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos.

O prazo para a produção do material audiovisual, incluindo a captação e edição, será de até 7 sete dias corridos para os itens 1 e 2, e até 15 quinze dias corridos para os itens 3, 4 e 5, contados a partir da data da captação das imagens. Após a finalização da edição, a contratada deverá encaminhar a versão preliminar prévia à contratante para avaliação e aprovação, com prazo de até 5 cinco dias corridos para avaliação e manifestação da contratante. Caso sejam necessárias alterações, a contratada terá prazo de até 5 cinco dias corridos para os itens 1 e 2, e até 7 sete dias corridos para os itens 3, 4 e 5, contados a partir da solicitação formal da contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Somente serão admitidas a participação neste certame, de pessoas jurídicas que comprovem, com documentos de registros ou autorizações legais, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas e sejam beneficiárias da lei complementar n. 123/2006.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O pedido de impugnação deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total de referência da contratação é de R$ ****,50.