Municipio De Cacoal - Unidade Administrativa

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação da nota fiscal pelo fiscal técnico e administrativo.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação encontra-se junto ao item 16 do termo de referência anexo I deste edital.

Ao credenciado que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, aplicar-se-ão as penalidades previstas na lei federal n. 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados à comissão de credenciamento em até 03 três dias antes da data fixada para abertura do chamamento público para credenciamento.

O descredenciamento automático ocorrerá nas hipóteses de descumprimento do prazo de 60 dias para regularização da documentação local.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O contratado poderá iniciar a entrega dos produtos em até 15 dias após o recebimento da autorização/ordem de fornecimento. As entregas ocorrerão nas unidades escolares, de segunda a quarta-feira, das 07h às 17h, salvo ajuste. o contratado poderá iniciar a entrega dos produtos em até 15 quinze dias após o recebimento da autorizaçãoordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal e requisição de materiais assinada. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a última entrega do mês.

Os critérios de seleção dos projetos de venda são definidos pelo critério de localidade, seguido por critérios de desempate como agricultores assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres e jovens agricultores familiares, fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos certificados, e forma de organização do fornecedor.

Os fornecedores devem apresentar documentos como cópia do CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, e comprovação de requisitos higiênico-sanitários. os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrA­cola na forma de fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendedores familiares rurais efr.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos. as sanções poderão ser de advertência, multa de 0, 5 a 30 sobre o valor do contrato.

A Prefeitura Municipal de Cacoal/RO poderá solicitar a apresentação de amostras pelos participantes classificados em primeiro lugar para avaliação das condições higiênico-sanitárias dos produtos. a prefeitura municipal de cacoalro poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação de amostras pelos participantes classificados em primeiro lugar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos para a chamada pública. as impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos para a chamada pública. .

A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de documentação falsa e fraudulenta podem levar à inabilitação ou sanções administrativas. dar causa A  inexecução parcial ou total docontrato deixar de entregar documentação exigida não manter a proposta ensejar o retardamento daexecução sem motivo justificado apresentar declaração ou documentação falsa e fraudar a chamadapública ou a execução contratual. .

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58. o valor estimado total da contratação é de r ****, 58 setecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos.

Os serviços serão executados nas dependências do prestador credenciado, no município de Cacoal/RO. os serviços serão executados nas dependências do prestador credenciado, no município de cacoal/ro.

O pagamento será realizado em até 30 dias da atestação da nota fiscal, mediante a apresentação dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista exigidos. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias da atestação da nota fiscal, mediante a apresentação dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista exigidos.

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de saúde ambulatoriais, os quais, por sua natureza, não se enquadram na exigência de garantia de produto. a presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de saúde ambulatoriais, os quais, por sua natureza, não se enquadram na exigência de garantia de produto

O credenciamento visa a contratação simultânea de todos os interessados que satisfaçam os requisitos, com preços fixados. contratação simultânea de todos os interessados que satisfaçam os requisitos deste edital e aceitem os preços fixados

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica estão integralmente descritos no anexo III deste edital. os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica estão integralmente descritos no anexo iii deste edital

Aplicam-se as sanções do art. 156 da lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aplicam-se as sanções do art. 156 da lei no **** advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade

Qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, por escrito, nos prazos previstos nos arts. 164 e 165 da lei nº 14. 133/2021. qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnareste edital, por escrito, nos prazos previstos nos arts. 164 e 165 da lei no ****

O descredenciamento dar-se-á, garantidos o contraditório e a ampla defesa, em hipóteses como inadimplemento contratual, perda das condições de habilitação ou insuficiência reiterada na execução. o descredenciamento dar-se-á, garantidos o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: inadimplemento contratual [. . . ] perda das condições de habilitação [. . . ] insuficiência reiterada na execução

Valor global estimado: R$ ****,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais). valor global estimado: r ****, 00 cinco milh�es e seiscentos mil reais

O edital prevê que as propostas deverão ser entregues no endereço abaixo relacionado, em envelope fechado, lacrado e identificado no período das 7:30 horas do dia 30 de abril de 2026 até às 9:00 horas do dia 15 de maio de 2026.

Para futura contratação, será necessária a apresentação de documentação específica, que varia para pessoa física e jurídica, incluindo cópias de documentos pessoais, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, comprovantes de propriedade do imóvel, entre outros.

Após abertura dos envelopes de proposta de preços e documento de habilitação, será realizada vistoria nos imóveis ofertados por uma comissão de avaliação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.