Licitações de Pintura Sinalizacao Horizontal

O prazo para conclusão dos serviços é de 120 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração do município de Formosa do Sul/SC.

O pagamento pelos serviços executados somente será efetuado após a apresentação dos ensaios e/ou testes que comprovem a qualidade dos serviços prestados. O município de Formosa do Sul se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.

Ao objeto executado aplica-se o prazo de garantia previsto no código civil brasileiro, cujos defeitos serão reparados às expensas da contratada. A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% de seu total.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço regime de execução de empreitada por preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora na ordem de 0,5% por dia de atraso calculado sobre o valor total do objeto licitado com atraso, até o limite de 6%. Outras sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter facultativo. Caso a empresa licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar o anexo XIII, devidamente preenchido e assinado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação para execução dos serviços de reperfilagem asfáltica em parte da avenida Getúlio Vargas, no município de Formosa do Sul/SC, corresponde ao montante de R$ ****,20.

O prazo sugerido para execução dos serviços é de 120 cento e vinte dias corridos, contados da ordem de serviço. podendo este prazo ser prorrogado em virtude de situações adversas à execução dos serviços.

O valor estimado para execução da obra foi calculado para o trecho supracitado da avenida, resultando no valor de ****,20 um milhão, cento e trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra.

O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, atestada pelo recibo.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida apresentação dos seguintes documentos de habilitação, apenas pelos licitantes vencedores: habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal no 14. 133/21 e do decreto municipal no. 4. 645/23.

Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af emitida pela administração, observando o cronograma estabelecido pelo setor responsável. A vigência da ata de registro de preços será de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento, realizado por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o enquadramento como bens e serviços comuns. Entretanto, todos os materiais aplicados deverão observar os prazos de garantia legal previstos na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para serviços de sinalização viária e registro no CREA com responsável técnico.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender do mercado, a publicação do orçamento estimado da contração ocasiona o chamado efeito âncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referência da administração.