Licitação para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Itaiópolis/SC. Os serviços incluem terraplanagem, drenagem, pavimentação, e sinalização. O modo de disputa é aberto e o critério de julgamento é menor preço. O início do recebimento das propostas é em 01/06/2026 e a abertura das propostas em 17/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,28. A plataforma para participação é BLL Compras. Esclarecimentos podem ser solicitados até 12/06/2026.
O prazo de conclusão e entrega da obra será de 120 dias, conforme cronograma físico-financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal. A primeira medição está condicionada à apresentação de diversos comprovantes, incluindo ART/RRT, CNO, relatórios de saúde e segurança, e documentos fiscais.
Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O tipo de julgamento será menor preço.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas. A documentação de habilitação será solicitada apenas à proponente vencedora.
O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme o artigo 20 do Decreto nº 2. 225/2019.
A vistoria nas instalações do local de execução dos serviços não é obrigatória, mas recomendável. As visitas devem ser agendadas com antecedência mínima de 2 dias úteis.
O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 12/06/2026.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexeqüíveis ou estejam acima do preço máximo, ou que não tenham sua exeqüibilidade demonstrada, serão desclassificadas.
O valor da planilha orçamentária é de R$ ****,28.
