Licitações de Pintura Sinalizacao Horizontal

O prazo de execução dos serviços será definido conforme cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no SIAFIC, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis.

O prazo de garantia dos serviços executados e dos materiais empregados na obra será de, no mínimo, 05 cinco anos, conforme disposto no art. 618 da lei n **** código civil, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo da obra.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar, apenas no que couber, os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da lei n ****, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

Não será exigido amostragem.

O valor da contratação é de R$ ****,50 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 240 duzentos e quarenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o de Menor Preço, conforme indicado na modalidade do pregão.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação e, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante vencedor terá a exigência de documentos fiscais em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução será de forma parcelada, de acordo com as necessidades do município de Arapongas, sendo que o prazo de execução estará explicitado nas ordens de serviços de acordo com as áreas solicitadas. O prazo das ordens de serviço atenderá a razão de 800mdia.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme cláusula oitava, totalizando prazo máximo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,47.