Licitações de Locac

Os serviços para a Expo 30 deverão estar montados até às 10h00 dos dias 04 e 05 de julho de 2026. Para o aniversário do município, os brinquedos deverão estar montados até às 12h00 do dia 13 de dezembro de 2026. Para o evento do Dia das Crianças, a instalação deverá ocorrer no dia 09 de outubro de 2026, com antecedência mínima de 1 hora do início das atividades.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Todos os brinquedos deverão estar em perfeito estado de conservação, funcionamento e segurança durante todo o evento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote único.

O descumprimento das condições estabelecidas poderá ensejar aplicação das penalidades previstas na legislação vigente e no futuro instrumento contratual.

Não serão aceitos brinquedos em más condições de conservação, com falhas estruturais, sem proteção adequada, sem monitoria, sem condições seguras de funcionamento, em desacordo com as especificações mínimas exigidas, ou com indícios de improvisação, deterioração ou risco à integridade física dos usuários.

O valor total estimado para a primeira contratação é de R$ ****,47 e para a segunda contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega do objeto da licitação é de até 15 dias após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da empresa contratada, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida em conformidade com as normas e legislação aplicável, devidamente atestada.

O edital prevê que a empresa contratada deverá corrigir todos os erros, defeitos, bugs, falhas e quaisquer outras irregularidades, pelo período mínimo de 12 doze meses, contado a partir de emissão do termo de aceite.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, certidão negativa de falência ou recuperação judicial e atestado de capacidade técnica.

As sanções e penalidades previstas incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o estabelecido, até o máximo de 10% sobre o valor total do contrato, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução parcial, multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a FINATEC, pelo prazo de até 02 anos.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria técnica, com a apresentação de atestado de vistoria conforme anexo iii. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar uma declaração de pleno conhecimento, conforme anexo iv.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender às exigências deste edital e seus anexos, bem como as que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado ou forem manifestamente inexequíveis.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60.