Licitações de Locac

O edital prevê que os veículos deverão ser apresentados no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da solicitação, sendo realizado a vistoria e consequentemente a assinatura da ata de registro de preços e contrato a critério da administração. Após a assinatura do contrato, iniciase imediatamente a execução dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica de pagamento dos processos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço mensal.

Os licitantes deverão possuir cadastro na plataforma virtual licitanet. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, bem como as declarações, no prazo máximo de 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 15 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente recebida e atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A habilitação exigirá declaração de não existência de trabalhadores menores, de não ter recebido sanções impeditivas, de não ter parentes em cargos de comissão e de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência.

O descumprimento dos prazos de suporte técnico (SLA) sujeitará a contratada a multas moratórias e compensatórias, podendo levar à rescisão contratual.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que a prestação dos serviços de transporte será realizada sob demanda, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de urgência ou emergência. Em casos emergenciais, a contratada deverá apresentar capacidade de resposta ágil, preferencialmente em até 6 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto definitivo da nota fiscal pela fiscalização, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação vigorará a partir da sua publicação até 84 meses, com o serviço ocorrendo no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de ordem de início a ser expedido pelo setor competente da comsercaf.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia do contrato de 5% do valor total, com validade de três meses após o término de vigência regular do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com a verificação da documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e de qualificação técnica.

Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o licitante/contratado infrator fica sujeito à advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04.