O edital trata da contratação de serviços de transporte, incluindo motoristas e supervisor, para atender à agenda institucional da SERIN. A abertura da sessão pública para recebimento das propostas e documentos será em 05/12/2025. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico SEI ou por mensagem no correio eletrônico. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A garantia da contratação será de 5% do valor global anual do contrato. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis.
O edital prevê que o início da execução do objeto será de 20 vinte dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS).
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global anual do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****,24 dois milhões, dezenove mil cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos.