O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para assessoria técnica em urbanismo e obras de parque ecológicos. A participação ocorre através do envio da proposta de preços e documentos de habilitação. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve apresentar a declaração de atualização cadastral do proprietário da empresa ou proponente habilitado para assinar o contrato.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços, no prazo de até 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, ão sendo tolerado prazo de atraso, sob as penas previstas neste edital.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei n ****, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal, descontados os encargos sociais, conforme legislação vigente.
O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii exigências para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas sob pena de inabilitação.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei n **** de 2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital informa que o valor total estimado da contratação: r ****, 00 vinte e quatro mil reais.
