Municipio De Capao Bonito - Sec. Mun. De Agropec. Obras E Meio Ambiente

A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de até 7 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, das 07h às 11h e das 13h às 17h, no seguinte endereço: Rua Rio Grande do Sul, 116, Jd. Helena, Capão Bonito-SP.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos.

O critério de julgamento da proposta financeira será o de menor preço global, desde que sejam cumpridas as exigências do presente termo de referência.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital via sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do pregoeiro em sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de até 20 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento, não sendo tolerado prazo de atraso.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei no ****, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal, descontados os encargos sociais, conforme legislação vigente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii exigências para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser entregues no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

O edital lista as sanções administrativas que incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital menciona que será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 07 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital via sistema, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro em sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021 e ulteriores alterações.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,67.