Municipio De Ibirapitanga - Prefeitura Municipal De Ibirapitanga

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo dos serviços, desde que emitido o documento fiscal correspondente.

A empresa contratada deverá conceder o prazo de garantia dos serviços prestados de no mínimo 120 dias.

Os interessados deverão apresentar a documentação para fins de habilitação, conforme estabelece os artigos 62 e 63 da lei federal no **** de 01 de abril de 2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido pelo email: licitaibirapitanga@gmail. com.

A ausência de documento para a habilitação ou a apresentação de documentos rasurados ou em desacordo com o previsto neste edital serão considerados ineptos e impedirão o credenciamento da interessada.

A entrega dos itens deve ocorrer nos endereços das unidades de saúde indicadas pela secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão realizados normalmente após a efetiva execução do objeto.

Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O julgamento será realizado pelo critério do menor preço global.

A habilitação exige comprovação de aptidão técnica para execução do objeto de complexidade tecnológica equivalente ou superior.

As penalidades são estabelecidas no termo de referência, podendo incluir advertência ou declaração de inidoneidade.

A proposta desconsiderada por não estar em consonância com as exigências deste aviso será desclassificada.

O prazo de fornecimento será de até 72 horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com retenção tributária quando aplicável.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois os materiais serão pagos após a conclusão, o que não acarretará prejuízos à administração.

A habilitação exige documentos como CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos, DAP/DAPCAF, alvará sanitário e projeto de venda, dependendo se o participante é grupo informal ou formal.

As sanções administrativas são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Amostras de alguns itens específicos como biscoitos, bolos, broas, coco ralado e pães recheados serão exigidas para análise, com prazo para entrega em 26/08/2026 às 10h30min.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, por forma eletrônica ou e-mail.

Proponentes podem ser desqualificados por motivos relacionados à capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, técnica e idoneidade, em razão de fatos supervenientes.

A montagem de toda a infraestrutura do evento deverá estar concluída até o dia 30 de julho de 2026 para vistorias técnicas, com a prestação dos serviços ocorrendo nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2026. a execu��o dos servi�os e a montagem de toda a infraestrutura do evento dever�o estar totalmente conclu�das at� o dia 30 de julho de 2026 para vistorias t�cnicas.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, contados da data de apresentação, e em até 20 dias corridos para liquidação. os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores n�o ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do art. 75 da lei ****, de 2021, dever�o ser efetuados no prazo de at� 5 cinco dias �teis, contados da data da apresenta��o da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. n�o haver� exigido garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A habilitação exigirá documentação jurídica e técnica, incluindo certidões negativas e comprovação de aptidão para execução do objeto. para habilita��o desta dispensa de licita��o ser� exigida a seguinte documenta��o: habilita��o jur�dica. . . habilita��o t�cnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es contratuais sujeitar� a contratada �s san�es previstas no art. 156 da lei no ****.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço estimado, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis. . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o estimado.

O prazo para entrega do material será de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, podendo ser fracionado em parcelas conforme necessidade da administração. o prazo para entrega do material ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados da assinaturado contrato ou da emiss�o da nota de empenho, podendo ser fracionado em parcelas conformenecessidade da administra��o.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. as regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação. �o ser� exigido garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no aviso. para habilita��o desta dispensa de licita��o ser� exigida a seguinte documenta��o

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência. as regras acerca das penalidades s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do estimado, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1 contiver v�cios insan�veis