Municipio De Ibirapitanga - Prefeitura Municipal De Ibirapitanga

O prazo para entrega do material será de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, podendo ser fracionado em parcelas conforme necessidade da administração. o prazo para entrega do material ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados da assinaturado contrato ou da emiss�o da nota de empenho, podendo ser fracionado em parcelas conformenecessidade da administra��o.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. as regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação. �o ser� exigido garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no aviso. para habilita��o desta dispensa de licita��o ser� exigida a seguinte documenta��o

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência. as regras acerca das penalidades s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do estimado, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1 contiver v�cios insan�veis

O prazo de fornecimento será de até 72 horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 5 dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal, conforme estabelecido no Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois os pagamentos são feitos após as conclusões, o que não acarretará prejuízos à administração.

O critério de julgamento é o de menor preço, com prioridade para propostas de grupos do município de Ibirapitanga.

A habilitação exigirá documentos como CPF, prova de regularidade fiscal, certidões municipais, cópia da DAP/DAPCAF, projeto de venda, alvará sanitário e declarações diversas, dependendo do tipo de proponente (informal ou formal).

As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

A apresentação de amostras é exigida para alguns itens específicos, como biscoitos, bolos, broas, coco ralado e pães recheados, com data, local e horário informados previamente.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, por forma eletrônica ou envio de e-mail.

O proponente poderá ser desqualificado após a fase de habilitação por motivo relacionado à capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, técnica e/ou idoneidade, em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, via sistema quando solicitada pela agente de contratação.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sem prejuízo de outras infrações cometidas na licitação-contratação, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais licitados, as amostras deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis, após ser declarado os vencedores do certame face à solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, sob pena de desclassificação da empresa que não cumprir tal solicitação.

Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 dez minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.

A não anexação ou envio da proposta comercial e documentos de habilitação exigidos no edital e seus anexos, bem como a não anexação de documentos complementares, prestação de informações e não pronunciamento em relação à questão suscitada pelo pregoeiro, além de poder acarretar a oportuna desclassificação ou inabilitação do particular do certame, poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, via sistema quando solicitada pela agente de contratação.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sem prejuízo de outras infrações cometidas na licitação/contratação, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais licitados, as amostras deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis, após ser declarado os vencedores do certame face à solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, sob pena de desclassificação da empresa que não cumprir tal solicitação.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta, não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida, sem prejuízo de outras infrações cometidas na licitação/contratação, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

A entrega dos serviços deverá ocorrer imediatamente para a prestação dos serviços e os prazos constantes no termo de referência para a entrega dos serviços solicitados. Em caso de substituição ou complementação, o prazo é de até 24 vinte e quatro horas, contadas da notificação por escrito. O recebimento definitivo ocorrerá em 24 vinte e quatro horas após o recebimento provisório.

Os pagamentos serão realizados o prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo dos serviços, desde que emitido o documento fiscal correspondente. Pagamentos com atraso sofrerão correção monetária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas exige a garantia da qualidade dos produtos através da observância de normas sanitárias, higiene, segurança alimentar, conservação, composição e apresentação.

O critério de seleção é paralelo e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial e índices de liquidez.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital pelo email: ***@***. *. * atos praticados pela agente de contratação são passíveis de recurso no prazo mínimo de 03 três dias úteis a contar da data de divulgação da homologação.

A desqualificação pode ocorrer por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ão manter a proposta, ão celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor total estimado é de R$ ****,00.