O edital visa a contratação de empresa para recapeamento asfáltico em diversas ruas de Flórida Paulista. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 30 de janeiro de 2026. A vistoria do local é obrigatória. A garantia para execução do contrato é de 5% do valor, e a obra tem prazo de execução de 23 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da fatura. A empresa deve apresentar documentos complementares e cumprir as exigências de habilitação. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo de execução da obra será de 23 meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente da contratada, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição, após a liberação dos recursos pelo órgão convenente.
A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5% do valor inicial do presente contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1 da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, II, da lei 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento de horário junto ao setor de engenharia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,69.
