Municipio De Pequi - Unidade Única

A licitação na modalidade pregão eletrônico visa o registro de preços para o fornecimento de filtros e lubrificantes para a frota municipal. Os interessados devem estar credenciados na plataforma Licitar Digital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Existem critérios de participação, como impedimentos para alguns tipos de empresas e tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo inclui etapas de impugnação, envio de propostas, lances, negociação e julgamento, com critério de menor preço. Há exigências de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a aceitação dos produtos pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O edital completo e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura e na plataforma Licitar Digital.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma licitar digital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas), etapas do processo (envio de propostas, lances, negociação, julgamento, aceitação, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnação (até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual (MEI), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado 1 vez por igual período), obrigações da detentora (manter e-mail institucional atualizado, entregar os itens de acordo com a ordem de fornecimento, obedecendo rigorosamente os prazos e as condições estabelecidas no edital, atender as solicitações relativas à adequação, substituição, reposição ou troca do objeto, entregar o item ou executar o serviço no prazo estabelecido, assumir inteira responsabilidade quanto à garantia do bem ou serviço, comunicar imediatamente ao contratante qualquer anormalidade verificada, responder objetivamente por quaisquer danos pessoais ou materiais decorrentes dos objetos, assumir inteira responsabilidade quanto à entrega dos itens e/ou execução dos serviços, arcar com o pagamento de todos os encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários, securitários e outros advindos da execução do fornecimento, manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação), obrigações do contratante (requisitar, conferir, proporcionar condições, comunicar, solicitar, prestar informações, impedir, atestar, efetuar o pagamento), fiscalização e gestão de contrato (fiscalização, recebimento, conferência, atestação, comunicação, exigir, sustar, transmitir, solicitar, instruir, acesso a informações), pagamento (até o 30 dia corridos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fgts e justiça do trabalho), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o município, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato/ata de registro de preços, utilização da ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes, disposições gerais (homologação, convocação, recusa, rescisão, acréscimos ou supressões, vista aos proponentes, contratação de itens, subcontratação, revogação, anulação, relevo de omissões, retirada de proposta, informações complementares, exame detido das disposições, contagem dos prazos, legitimidade das informações, meios protelatórios, revogação ou anulação da licitação, interpretação das normas, instrumento convocatório como parte integrante do contrato).

A licitação na modalidade pregão eletrônico visa o registro de preços para aquisição futura de equipamentos de informática. Os interessados devem estar credenciados na plataforma Licitar Digital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Há exigências de regularidade fiscal e trabalhista, e tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O processo de envio de propostas e lances é exclusivamente eletrônico, com data e horário limite estabelecidos. Documentos complementares podem ser exigidos após a abertura da sessão pública, com prazo de até 3 dias úteis. O critério de julgamento é o menor preço, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições do edital. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital possui anexos com minutas de ata de registro de preços, declarações e termo de referência.

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preço para fornecimento de material de expediente, papelaria e escritório para os órgãos públicos de Pequi/MG. Os interessados devem estar credenciados na plataforma Licitar Digital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Há critérios específicos de participação, como impedimentos para alguns tipos de empresas e tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI). O processo de envio de propostas e lances é exclusivamente eletrônico, com data e horário limite. A proposta vencedora será avaliada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade com o preço máximo estipulado. Existem anexos com modelos de declarações e minuta de contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e liberação pela fiscalização.

A licitação na modalidade pregão eletrônico visa o registro de preço para aquisição futura de material permanente, como mobiliário, refrigeração, eletroeletrônicos e utensílios domésticos para os órgãos da prefeitura de Pequi. As empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma Licitar Digital. Há exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, com tratamento favorecido para ME, EPP e MEI. O processo de disputa será realizado na plataforma Licitar Digital, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é especificado no edital. Existem anexos com modelos de declarações e minuta de contrato. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos, e obrigações do fornecedor, incluindo a necessidade de e-mail institucional atualizado e operacional durante a vigência do contrato.