Municipio De Uniao De Minas - Município De Uniao De Minas /Mg

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, com início a partir da assinatura do termo de contrato. A empresa contratada deverá emitir as apólices de seguro e entregá-las ao município de União de Minas, no prazo máximo de 20 dias, a contar da assinatura do contrato. caberá à empresa contratada emitir as apólices de seguro e entregá-las ao município de União de Minas, no prazo máximo de 20 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ao contratante, com o atestado de execução. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal à contratante, com o atestado de execução a ser emitido pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço. escritório de julgamento: menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total da contratação: r ****, 20 vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos.

O objeto contratado será recebido provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações do termo de referência. O recebimento definitivo se dará com a conferência e verificação do atendimento integral dos trabalhos contratados, formalizando-se o ato de entrega através da respectiva nota fiscal. O contrato terá validade a contar da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. A presente contratação foi planejada para atender a uma demanda estimada de 12 meses de execução dos serviços, com empenho das parcelas correspondentes ao período restante até o encerramento do exercício de 2026, estimado em aproximadamente 08 meses.

O pagamento referente ao serviço será efetuado através de crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados da emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela autoridade competente. Não poderá ser cobrado qualquer tipo de despesa senão única e exclusivamente o valor dos itens devidamente solicitados e recebidos. O contratante poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do contrato, mas menciona que a contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório e no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação deverá ser apresentada eletronicamente. Para microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais, será concedido prazo de 05 dias úteis para regularização.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, multa de 30% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em casos de infrações graves.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.