Fundo Municipal De Educacao De Penha - Fundo Municipal De Educação

O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.

O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.

O prazo, local e condições para fornecimento dos serviços estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento pelos serviços efetivamente executados e devidamente aceitos será realizado de forma parcelada, conforme as demandas atendidas, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, acompanhada da comprovação da regular execução do objeto e do atesto do fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado total é de R$ ****,70.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no termo de referência anexo i. A entrega deverá ocorrer após emissão da autorização de fornecimento, observando rigorosamente as especificações técnicas, quantitativos, tamanhos e padrões visuais estabelecidos. O prazo de entrega de amostras e laudos será de 15 dias, contado a partir do recebimento formal da solicitação.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as entregas realizadas, após o recebimento definitivo dos produtos e atesto da execução pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. A nota fiscal deverá ser apresentada com as certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado no prazo estabelecido no instrumento convocatório, contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto e da apresentação correta da documentação fiscal, por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

As empresas interessadas deverão atender às exigências estabelecidas no edital, incluindo documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômico-financeira e certidões negativas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado conforme a legislação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa.

As licitantes classificadas provisoriamente em primeiro lugar deverão apresentar amostras e laudos de acordo com o previsto em cada item no termo de referência. A apresentação de amostras é obrigatória para alguns itens.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.