O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços de luminárias com tecnologia LED, promovido pela Prefeitura Municipal de Panambi/RS. O valor total estimado é de R$ ****,22. A sessão pública está marcada para 22/04/2026 às 14h. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A participação no certame exige credenciamento prévio no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A apresentação de recursos possui prazo de 3 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a retirada de notas de empenho ou instrumentos equivalentes, que deve ocorrer no prazo estabelecido pela administração. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O edital não detalha a forma de pagamento.
O edital prevê que a garantia do produto para as luminárias é de 5 anos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, e certidões ou atestados de capacidade operacional. Declarações complementares sobre inexistência de fatos impeditivos, não contratação de menores, inexistência de servidor público nos quadros da empresa e cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência também são exigidas.
As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar este edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,22.