O edital trata da contratação direta para aquisição de televisores e refrigeradores para as escolas municipais. A participação é por meio do sistema de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega dos bens é de 7 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A apresentação de amostras poderá ser exigida. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O valor total da contratação é de R$ ****,90.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de, contados doa recebimento da autorização07 sete dias úteis ordem de fornecimento, em remessas parceladas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
O edital prevê que com vistas ao cumprimento da resolução n. 6, de 8 de maio de 2020, poderá ser exigida a apresentação de amostras ou catálogos que será avaliada pelo membro da banca avaliadora, após a fase de habilitação no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, obedecendose as regras deste termo de referência.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 90 cinquenta e nove mil, duzentos e noventa reais e noventa centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
