Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para fornecimento de toners originais para impressoras Pantum ****, visando atender às necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 06/07/2026, às 10h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. Há tratamento favorecido para MEI/EPP. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O prazo de entrega para o fornecimento é de 5 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento, parcelada.
O pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e termo de referência.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. O descumprimento da atualização prévia dos documentos implicará inabilitação, exceto se as certidões válidas forem encontradas em sítios oficiais.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da reparação integral do dano causado.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
