Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa com profissional habilitado para ministrar oficinas de pintura em telas e outras superfícies. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. As propostas devem ser enviadas até 07/04/2026, com abertura em 10/04/2026. O prazo para impugnação é até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor após o julgamento da proposta, com prazo de 02 horas para envio. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços.
O edital prevê que a contratação de empresa para prestação de serviços de oficinas de pintura terá vigência de até 12 meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n 14. 133/2021. As aulas ocorrerão todas as terças e quintas feiras, dentro do período escolar, com carga horária de 24 horas mensais.
O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, bem como relatório das atividades desenvolvidas e público atendido, visado pelo secretário e/ou coordenador da secretaria de assistência social, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.
A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços prestados durante todo o período de vigência do contrato, assegurando que as oficinas sejam realizadas por profissional capacitado, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência. Caso sejam identificadas falhas na execução das atividades, a contratada deverá realizar os ajustes necessários ou substituir o profissional responsável, quando solicitado pela administração.
O critério de julgamento a ser adotado será menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A documentação exigida como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, deverá ser observado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A estimativa total de gastos é de R$ ****,00 (trinta e sete mil cento e cinquenta e dois reais).
