O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de pintura em paredes internas e forros. A modalidade é cotação eletrônica de preços, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 01/04/2026. A entrega dos serviços deve ser concluída até 30 de abril de 2026. A empresa contratada fornecerá equipamentos de suspensão e acesso, como escadas e andaimes, além de EPIs. Tintas, massa corrida e materiais básicos de limpeza serão fornecidos pela contratante. Não haverá necessidade de vistoria prévia. O valor estimado é de R$ ****,50.
O edital prevê que o serviço deve ser finalizado até dia 30 de abril de 2026.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada à contratação somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.