Minas Gerais Secretaria De Estado Da Saude - Srs- Juiz De Fora/Ses

O prazo de entrega está previsto no anexo I Termo de Referência.

As condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1 lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo I termo de referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O valor estimado é de R$ ****,20.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: em até 07 dias da data da emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá agendar com o gestor do contrato, as datas e horários para realização dos serviços e definir o cronograma.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafmg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

Deverão ser enviados os seguintes documentos: certificados anvisa, certificado ambiental, alvará corpo de bombeiros, alvará sanitário. Para empresas reunidas em consórcio, será permitido a participação de empresas reunidas em consórcio. Não será admitida a subcontratação parcial ou total do objeto contratual. A desinsetização sustentável deve envolver práticas e produtos que minimizam o impacto ambiental, sendo vedado o uso de produtos saneantes desinfestantes não registrados na anvisa.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa (moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de trinta dias).

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafmg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: conforme previsto no 4 do art. 33 do decreto n ****, de 2023, a documentação de habilitação poderá ser dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para entrega imediata, nas contratações em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação de que trata o inciso ii do art. 75 da lei federal n ****, de 2021, e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de que trata o inciso iii do art. 70 da lei federal n ****, de 2021, ressalvado o inciso xxxiii do art. 7 e o 3 do art. 195 da constituição da república.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.