Licitações Canaã Dos Carajás - PA

O prazo de execução da obra será de 300 dias, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, a contar a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Os documentos de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R ****,37.

O prazo de vigência do contrato será contado a partir da assinatura contratual até a conclusão integral da execução dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021, desde que devidamente justificado e comprovada a vantajosidade para a administração. Os serviços serão executados durante o período de realização do 5o Canaã Cidade Junina, compreendido entre os dias 24 de junho de 2026 a 12 de julho de 2026, podendo os horários e escalas serem ajustados conforme cronograma oficial do evento e necessidade da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº **** de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não implica em sua aceitação definitiva. O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. Declarações falsas sujeitarão o licitante às sanções previstas no edital e na lei.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.