O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços (SRP) para a contratação de subscrições de software JetBrains PhpStorm com AI Assistant. O objeto inclui direito de uso temporário, suporte técnico e atualizações contínuas. A licitação é realizada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e o critério de julgamento é o menor preço. A proposta inicial deve ser enviada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Não há necessidade de vistoria técnica ou envio de amostras. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Penalidades por infrações administrativas e sanções estão previstas, incluindo impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo para a entrega das chaves de ativação ou liberação dos acessos no portal de gestão será de 10 dez dias úteis, contados da data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da conclusão do termo de ateste serviços comuns, mediante ordem bancária creditada na conta corrente indicada pela contratada.
Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando não terem sido identificados riscos relevantes para esta contratação. O prazo de garantia do objeto corresponderá ao período de vigência da subscrição do software.
O julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
