Municipio De Itabira - Prefeitura Municipal De Itabira

O edital prevê sanções e multas aplicáveis, conforme detalhado na seção 15: sanções e multas aplicáveis.

O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, conforme detalhado na seção 16: impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a habilitação exigirá documentos específicos, conforme detalhado na seção 6 do sumário: documentos exigidos para habilitação.

O edital aborda as sanções aplicáveis, conforme indicado na seção 8 do sumário: sanções.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,22 (seis mil, trezentos reais e vinte e dois centavos).

A empresa fica obrigada a entregar os itens solicitados, nas condições estabelecidas neste termo de referência, através de nota de empenho e/ou contrato, no prazo não superior a 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva nota e/ou contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do aceite da nota fiscal pelas secretarias solicitantes, e depositado em banco e conta corrente, indicados pela contratada, desde que entregues em tempo hábil para o seu processamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço total por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

O licitante vencedor deverá atender ao disposto no encaminhamento dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio do sistema https:licitar. digital, através de chave de acesso e senha, no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Até 03 três dias úteis anteriores à abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor; não contiverem informações suficientes que permitam a perfeita identificação do material ofertado; contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital e forem manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,13.

O prazo de execução do contrato será de 6 meses, com início após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será processado e efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante transferência eletrônica.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto na tabela SUS.

A habilitação dos licitantes será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares, caso solicitados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo global da contratação fica fixado em R$ ****,00.