Municipio De Campo Do Tenente - Manutencao Do Depto De Obras E Servicos Urbanos

O edital prevê um prazo de execução de 270 duzentos e setenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** até o dia 27/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,19.

O prazo de entrega deverá ser compatível com a natureza contínua e emergencial dos serviços, sendo definidos no edital e na ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento das respectivas mercadorias, conferência dos recibos, emissão da nota fiscal ou fatura aceitas pelo fiscal de contrato, acompanhada dos documentos conforme este edital sendo através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contracorrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, conforme disposto no art. 33, inciso ii, da lei n ****, observadas as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no edital.

O vencedor do certame terá o prazo de 03 três horas, a contar da convocação do agente de contrataçãopregoeiro no provedor, para enviar, pelo sistema, a proposta comercial definitiva, devidamente atualizada, em conformidade com o último lance ofertado ou valor negociado e os documentos exigidos para habilitação no certame, podendo ser compactados e enviados no formato zip, respeitando a forma e o prazo previsto neste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.