O edital trata da aquisição de gás de cozinha em botijões de 13kg, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. É exigido o envio de certificado de autorização de ponto de revenda de GLP e declaração de capacidade técnica até a data de abertura das propostas. O não envio destes documentos pode levar à desclassificação. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme indicado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para a habilitação, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1. Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado no item 14. das sanções.
O edital informa que Exige amostras dos itens não, conforme item 10. das amostras.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1 inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.