Licitações de Ponte Constru

O edital prevê o prazo previsto para execução do objeto deste certame é de 90 noventa dias para a conclusão total da obra e dos serviços, contado da assinatura da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscaisfaturas.

O edital diz que a licitante deverá fornecer, no momento da apresentaçãoregistro da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação.

O edital menciona que será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que os valores referidos na tabela acima devem ser considerados como os máximos aceitáveis pela administração.

O prazo de entrega do objeto é de 15 quinze dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

Por se tratar de compra direta de bens, com previsão de entrega imediata e integral, em que é dispensada a realização de contrato, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Na presente contratação não será exigida amostra do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo para execução do objeto será de 06 seis meses, de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, observado o disposto no art. 105 da lei n **** e demais normas legais pertinentes.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pela secretaria municipal de obras do município de exu.

As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de proposta de que trata o art. 58 da lei **** de demais normas legais pertinentes, nas modalidades previstas no 1 do art. 96 dessa mesma lei, no equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação até o dia do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, no prazo estipulado pelo agente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

A visita técnica será realizada nos locais da obra constante no projeto básico, para facilitar o agendamento e para que todas as licitantes tenham acesso às informações de forma transparente e igualitária, devendo fazer agendamento prévio na sede da prefeitura municipal de exu secretaria de obras, responsável pela fiscalização da execução.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de r ****, 89 cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos.