Licitações de Ponte Constru

O prazo de entrega é de até 20 dias a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa monetária, rescisão de contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Haverá necessidade de apresentação de prova de conceito: não.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste termo de referência, que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexequível.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

Os serviços deverão seguir o cronograma de execução. As entregas e execuções dos objetos deverão ocorrer no prazo de até 90 dias após a emissão da ordem de serviço, prazo este fixado para cada item.

O pagamento dar-se-á mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente e medição, com a devida retenção de tributos e contribuições conforme legislação vigente.

A garantia de execução será de 5% do valor homologado de cada lote, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação encontram-se no anexo III e exigem apresentação de declarações dos anexos V, VI e VII. A habilitação técnica e qualificação econômico-financeira são complementares, incluindo certificado de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

Evidenciado qualquer hipótese do artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante não deverá apresentar amostras.

Impugnações ao edital devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou que não atenda às especificações técnicas exigidas.

O valor estimado do certame é de R$ ****,83.

O contrato terá execução de 24 meses para o lote único.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço, com disputa eletrônica em modo aberto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no termo de referência e na legislação vigente, podendo culminar em extinção do contrato.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O valor total geral é de R$ ****,83.