Licitações de Atestado Saude Medico Ocupacional

O prazo de execução dos serviços se estenderá da assinatura do contrato até o seu término, tendo início na data de assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva realização do exame, devidamente comprovada por meio de documentação hábil, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, depois de prestados os serviços objeto da contratação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

Poderão participar desta dispensa eletrônica os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras da AMM. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada ao interessado, com acompanhamento de servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 11:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

A data máxima para impugnação é 22/04/2026.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,68.

O início da execução do objeto será a contar da data definida pelo ofício de início GDJ.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de contratação de 2% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria IAMSPE nº 29/2025.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e contínua, conforme demanda da administração municipal, durante toda a vigência contratual. Os relatórios referentes ao PGR, LTCA e PCMSO deverão ser entregues em meio digital no prazo máximo de 90 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após a comprovação da execução dos serviços em conformidade com o termo de referência, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, por depósito bancário.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, na fase de habilitação, com prazo de 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total previsto para esta aquisição é de R$ ****,91.

O prazo para realização dos procedimentos é de no máximo 03 dias úteis do encaminhamento da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta vinculada ao CNPJ da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23h59 do dia 23/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.