O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em assessoria para envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial. O valor total estimado é de R$ ****,56. O recebimento das propostas se estende até 19 de junho de 2026, com início da sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as condições de participação, habilitação, prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações (até 3 dias úteis antes da sessão pública), e sanções administrativas. Não há exigência de visita técnica ou envio de amostras. O pagamento será realizado mensalmente em até 20 dias após o atesto da nota fiscal.
O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal e atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 20 vinte dias após o atesto da nota fiscal.
A garantia de execução consiste na obrigação de entregar os serviços de forma regular, completa, correta e tempestiva, de acordo com as exigências do objeto contratado.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.
A não observância do disposto no item 5. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.