Licitações de Atestado Saude Medico Ocupacional

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento será realizado com base na execução dos serviços, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas, dentro dos prazos estabelecidos.

O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, será considerado habilitado no credenciamento.

Os proponentes interessados deverão encaminhar a documentação de habilitação, exclusivamente pelo site www. ***. *. *, a partir da data de publicação deste edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o credenciado ao pagamento de multa de mora de 0,5 meio por cento por dia.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O edital prevê que os serviços de pgr, ltcat, ltip, pcmso e aet devem ser entregues em até 120 dias corridos após a assinatura do contrato. Os exames médicos e consultas devem ser agendados e executados no período de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. Os exames admissionais, demissionais, periódicos, retorno ao trabalho e para mudança de função eou readaptação e homologação de atestados médicos, deverão ser realizados no prazo máximo de 03 três dias úteis, assim que solicitados.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo de 15 quinze dias corridos em favor da mpes e 30 trinta dias corridos para as médias e grandes empresas, da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação fiscal, jurídica, qualificação econômico financeira, qualificação técnica e documentos complementares.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n ****.

A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração de que o licitante tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,60.

O prazo para prestar o serviço será de até 05 dias, contados a partir da solicitação de despesa feita pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo.

O credenciado será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de credenciamento.

A auxiliar de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos.

A aplicação das sanções, deverá ser observados os artigos 156 a 163 da lei n ****, de 2021.

Das decisões proferidas pelos auxiliares de contração, caberá ão recurso s no prazo de 3 tres dias úteis.

A despesa total estimada da presente contratação é de r ****,00 sessenta mil reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado mensalmente, 30 trinta dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O critério de julgamento é menor preço global.

O pregoeiro observará o cumprimento das exigências de habilitação previstas nos itens 15 a 18, além da entrega e o cumprimento das obrigações a que se referem as declarações previstas neste edital de licitação.

O licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n 14. 133/21: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública, observado o horário limite de expediente diurno às 17:00 horas.

O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,00 quinhentos e setenta e seis mil reais.

O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser fornecido nos termos estabelecidos no termo de referência anexo i do edital.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário mensal, observada as especificações, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e nos artigos 59, 60 e 61 da lei ****, sem prejuízo do disposto no artigo 44 da lei complementar n ****.

Nos termos do inciso ii, art. 63 da lei **** será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Pela inexecução contratual serão aplicadas as infrações administrativas previstas na lei n **** e decreto municipal n ****.

Não há seleção de amostra para o objeto deste termo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão públicas, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.

Com base no quadro de cotação n ****, estimase o valor de r ****, 00 duzentos e cinquenta e oito mil reais anual.