Licitações de Atestado Saude Medico Ocupacional

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é valor total r: 500, 00 para o item 1, valor total r: 500, 00 para o item 2, valor total r: 2. 033, 10 para o item 3 e valor total r: 697, 94 para o item 4.

O prazo para a prestação de serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da lei. Os exames deverão ser realizados em até 90 dias, conforme cronograma a ser elaborado com o fornecedor.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia. A detentora contratada deverá informar no documento fiscal o banco, agência e conta corrente para realização dos pagamentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Será impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta ou não celebrar o contrato. Haverá multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O atendimento deverá ser agendado e executado no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo situações urgentes, que deverão ser atendidas em prazo inferior a ser definido pela administração no momento da solicitação. o não atendimento no prazo estabelecido implicará na convocação do próximo credenciado.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme a quantidade de serviços efetivamente executados e devidamente comprovados. o pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente executados.

Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas que comprovem capacidade técnica e estrutura adequada para execução dos serviços, conforme disposto neste termo de referência. a documentação relativa habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista será exigida conforme disposições da lei n 14. 133/2021 e detalhada no edital.

O descumprimento das obrigações previstas neste termo de referência sujeitar a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência, suspensão temporária do credenciamento, descredenciamento.

O descumprimento das obrigações previstas neste termo de referência sujeitar a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. constituem, entre outras, hipóteses para aplicação de penalidades: [. . . ] descredenciamento, nos casos de descumprimento grave ou reincidência que comprometa a execução dos serviços.