Licitações de Atestado Saude Medico Ocupacional

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução contínua dos serviços após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 15 dias, contados a partir da entrega da fatura/nota fiscal no protocolo do metrôdf, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento e que tenham sido cumpridas as exigências contratuais e administrativas da contratante.

Por ocasião da celebração do contrato, será exigido da licitante vencedora a prestação de 5% do valor da contratação, em nome do metrôdf, em até 15 dias após a data da assinatura do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço unitário, observada a qualificação técnica e os requisitos estabelecidos no termo de referência e no edital correspondente.

A habilitação será verificada através do sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI nº 02, de 11 de outubro de ****.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o metrôdf, por prazo não superior a 2 anos.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica facultativa nas dependências do metrôdf, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços de perícias médicas deverão ser realizados uma ou duas vezes na semana, entre quarta a sexta-feira a partir das 17:00 horas e aos sábados das 07:00 às 17:00 horas. Os laudos periciais e exames admissionais deverão ser enviados em até 02 dias úteis após a realização de cada atendimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa. A emissão da nota fiscal/fatura será precedida do recebimento provisório do objeto. No caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de documentos específicos, conforme Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.