O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de quadro de avisos com especificações detalhadas de material, dimensões e características. O valor estimado é de R$ ****,33. O prazo de entrega é de 30 dias em Manaus/AM. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação. Não há exigência de garantia. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. A seleção será pelo critério de menor preço.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias para a cidade de Manaus/AM, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de compra ou pedido de material, em remessa parcelada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, em virtude de tratar-se de objeto comum com entrega imediata. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33 (mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).