Municipio De Ubata - Prefeitura Municipal De Ubatã

O edital não especifica o prazo de entrega.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lotes segundo motivação alinhavada perante o estudo técnico preliminar e o termo de referência, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****,05.

O edital prevê que a licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação para o prazo de 48 quarenta e oito meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre planilha orçamentaria por lotes.

O edital prevê que para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação será calculado após a pesquisa de mercado, pelo operador de compras.