O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos e de outros profissionais da área da saúde para atender às demandas contínuas da Secretaria de Saúde do Município de Ubatã-BA. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por lote. A data limite para envio de propostas e abertura das propostas é 07/04/2025, às 09:00h, no portal www. ***. *. * prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos diariamente, das 08h00min às 12h00min, no departamento de licitação ou pelo e-mail ***@***. *. * participação é restrita a empresas credenciadas no sistema BLL Compras. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no termo de referência. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ser elaborada de forma independente e conter a descrição do objeto ofertado e preço. O modo de disputa será aberto e fechado. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate previstos na Lei nº 14. 133/2021. A negociação poderá ocorrer com o licitante mais vantajoso. A proposta vencedora será analisada quanto à aceitabilidade. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A garantia da contratação será de 10% do valor anual da contratação. A subcontratação é vedada. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá após o interregno de um ano. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação de 10% do valor anual da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há obrigatoriedade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços, sendo facultada a vistoria dos locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
