Licitações de Contratacao Instituicao Financeira Bancaria

O prazo de início dos serviços é de até 05 cinco dias corridos, contados da confirmação do pedido autorização de fornecimento.

Em razão da natureza da contratação, não haverá pagamento direto por parte do contratante, sendo a remuneração da contratada integralmente quitada mediante compensação automática.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 60 meses, contados da data de assinatura.

O pagamento da contrapartida financeira (ágio) será realizado em 3 parcelas: 10% no ato da assinatura do contrato, 20% em até 30 dias da assinatura, e os 70% restantes em até 90 dias de vigência contratual.

A garantia do serviço e as condições de manutenção e assistência técnica estão dispostas no Anexo I do edital.

O critério de julgamento será o maior valor total ofertado como contrapartida financeira (ágio) pela exploração econômico-financeira da folha de pagamento do município, em caráter de exclusividade, pelo período de 60 meses, sendo o valor mínimo admissível de R$ ****,00.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e prova de autorização de funcionamento do Banco Central.

Serão aplicadas sanções como multa compensatória (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 a máximo de 6 anos), além de outras previstas em lei.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada entre 04/05/2026 e 15/05/2026, mediante agendamento prévio pelo e-mail fazenda@valinhos. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através da plataforma 1doc.

O valor mínimo admissível para a oferta é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as atividades relacionadas ao processamento e gerenciamento da folha de pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. A abertura das contas salário de todos os servidores deverá ser concluída no prazo máximo de até 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato, assegurando que nenhum servidor tenha o pagamento de sua remuneração prejudicado durante o período de transição.

A contratada deverá efetuar o recolhimento integral do valor ofertado, a título de contrapartida financeira outorga, em parcela única, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta de titularidade da contratante.

A garantia contratual deverá ser apresentada pela contratada, com valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Deverá ser apresentada no ato da assinatura do contrato, respeitando o prazo de 05 cinco dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou maior oferta, correspondente à contrapartida financeira a ser paga pela licitante vencedora ao município.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme exigências do edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor total dos serviços ou da nota fiscal/fatura), impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Tietê (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio apurado para a contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo este o valor mínimo de lance.

O pagamento da contrapartida financeira será realizado em 2 parcelas: 50% em até 30 dias corridos da assinatura do contrato e os 50% restantes em até 60 dias corridos da assinatura do contrato.

Não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento será o de maior oferta de valor, correspondente à contrapartida financeira a ser paga pela instituição financeira ao município.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e demais disposições do edital.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A impugnação ao edital deverá ser apresentada com antecedência mínima de 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado da contratação é de R$ ****,00.