O edital trata da contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores do município de Machado, MG. A abertura das propostas é em 03/12/2025 e a disputa de preços em 16/12/2025. O critério de julgamento é o maior lance. A empresa vencedora deverá recolher o valor ofertado em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas que apresentarem a documentação exigida no edital. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação do licitante vencedor. O não cumprimento das obrigações pode gerar sanções administrativas.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 30 trinta dias, contados a partir da data da assinatura do respectivo contrato.
O edital informa que a contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em sua totalidade em até 30 trinta dias úteis da data de assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal na conta a ser indicada pelo município.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior lance global maior oferta referente aos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento, pelo período de 60 sessenta meses, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação do licitante vencedor.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor mínimo a ser ofertado pelas instituições financeiras interessadas é de r ****,40 oitocentos e vinte e seis mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos.
