Contratação de eletricista para serviços de manutenção predial na Câmara Municipal de Piedade. O processo é uma dispensa de licitação com base no art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto é a contratação de um eletricista com ajudante para realizar manutenções prediais, com um valor estimado de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas presencialmente até 23/03/2026. A habilitação técnica exige certificados de NR10 e NR35. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 5 dias após a entrega dos serviços, mediante nota fiscal. Não há cobrança de garantia contratual. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que, após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deve prestar o serviço em até 20 dias corridos. emitida a ordem de serviço, a empresa contratada deve prestálo em até 20 vinte dias corridos.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 5 dias após a entrega dos serviços, mediante nota fiscal, e poderá ser realizado via transferência bancária, boleto bancário ou PIX. junto à entrega dos serviços, a nota fiscal será enviada e terá seu pagamento efetuado em até 5 cinco dias, desde que não ocorra nenhum problema inerente à conformidade do documento fiscal. O pagamento poderá ser realizado via transferência bancária, boleto bancário ou pix, de acordo com o que for pactuado com a empresa contratada.
O edital especifica que não haverá cobrança de garantia contratual. Não haverá cobrança de garantia contratual.
O edital indica que o prestador de serviços será selecionado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021. o prestador de serviços será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal ****.
O edital menciona que, como a contratação total não atinge o limite para dispensa de licitação, as exigências de habilitação podem ser dispensadas, com exceção da certidão negativa de débitos federais e a qualificação técnica, que exige certificado de conclusão de curso referente à NR10 e NR35. como a contratação total não chega a do limite para dispensa de licitação para compras em geral, poderá ser dispensada as exigências de habilitação, com base no inciso iii, art. 70 da lei federal ****, com exceção da certidão negativa dos débitos federais e a habilitação referente à qualificação técnica. e certificado de conclusão de curso referente à nr10 instalações elétricas e certificado de conclusão de curso referente à nr35 trabalho em altura.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que variam de 0,08% ao dia de atraso até 30% do valor total do contrato, dependendo da infração. serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa: 1 moratória de 0, 08 oito centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 vinte e cinco dias. 2 compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato. . . 3 compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato. . .
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor da contratação se configura da seguinte forma: menor preço total do item item 1 r ****, 00 r ****, 00 oito mil reais total da contratação r ****, 00 oito mil reais
