Municipio De Cajuru - Prefeitura Municipal De Cajuru - Sp

O prazo para a execução dos serviços (entrega dos bens) será de 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/serviços entregue pela Secretaria Municipal. As entregas ocorrerão totalmente por conta da contratada e serão realizadas no endereço que constar na autorização de fornecimento.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na Secretaria de Finanças, valendo como recibo o comprovante de depósito. O prazo para pagamento é de até 20 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/21, pelas razões justificadas no edital.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, além de apresentar documentação específica conforme o tipo de empresa. O prazo para anexação dos documentos de habilitação será de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância de certas disposições do edital, como a não atualização de dados cadastrais, ou a apresentação de propostas incompletas ou em desacordo com o edital, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a aquisição de material odontológico é de R$ ****,85.

Os pedidos deverão ser entregues no prazo de 15 quinze dias a partir do envio dos pedidos.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, correndo o prazo de até 20 vinte dias para pagamento após o recebimento da nota fiscal.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação em conformidade com o item 8 deste edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora deverá enviar amostras de todos os produtos cotados na embalagem original declarando a marca, em até três dias úteis do dia designado para recebimento dos envelopes.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado da ata será de R$ ****,00.