Municipio De Sao Felix De Minas - Prefeitura Municipal De São Félix De Minas

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, abertura de envelopes, lances, julgamento, assinatura da ata), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (até 10 dias após a retirada da ordem de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (até 10 dias consecutivos), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, obrigações da contratada (cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais, comunicação de atrasos, reparação de vícios, manutenção de condições de habilitação, etc), obrigações do contratante (exigir cumprimento das obrigações da contratada, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, etc), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para assinatura da ata de registro de preços (3 dias úteis), possibilidade de prorrogação da ata, formação do cadastro de reserva, reajustes de preços (aplicação do INPC após 1 ano), possibilidade de alteração dos contratos, sigilo e proteção de dados (lei LGPD), enquadramento como bens ou serviços comuns, viabilidade de contratação através de sistema de registro de preços, parcelamento do objeto, especificações técnicas dos materiais, prazo de entrega, garantia, manutenção e assistência técnica, modelo de gestão do contrato, critérios de fornecimento dos materiais e de pagamento, exigências de habilitação, obrigações da contratada, estimativa do valor da contratação, adequação orçamentária, mapa de riscos.

Licitação para registro de preços de materiais de construção (madeira) para as secretarias municipais de São Félix de Minas. Exclusiva para MEI, ME e EPP. Prioridade para empresas sediadas em São Félix de Minas ou microrregião. Prazo de entrega de até 15 dias após a ordem de compra. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Edital de licitação para registro de preços para prestação de serviços de lavagem, borracharia, troca de óleo, lubrificação e polimento de veículos e máquinas da frota do município de São Félix de Minas/MG. A licitação é exclusivamente para ME e EPP. Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma licitar digital (www. ***. *. *). O prazo para envio de propostas é de 60 dias. Documentos complementares podem ser solicitados no prazo de 2 horas após o encerramento do envio de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a aceitação dos serviços.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, microempresa e empresa de pequeno porte com cota reserva de 25%, declaração de não incorrer em impedimentos, atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, conformidade da proposta com as exigências do edital, responsabilidade pela veracidade e autenticidade dos documentos, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conhecimento do edital e concordância com as condições locais, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menor de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir dos 14 anos, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, enquadramento como ME/Epp/Cooperativa, conforme a lei complementar n 123/2006, prazo de validade da proposta de 60 dias, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, descritivo dos itens, documentos de habilitação, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, abertura da licitação em sessão pública por meio de sistema eletrônico, envio de lances, negociação, aceitação e julgamento da proposta, recurso, adjudicação e homologação, prazo para assinatura do contrato/ata de registro de preços de 5 dias úteis, prazo de vigência do contrato, obrigações da contratada, obrigações do contratante, fiscalização, pagamento, sanções administrativas, prazo de vigência da ata de registro de preço de 12 meses, prorrogação da ata de registro de preços, cancelamento do registro, informações complementares, anexos (termo de referência/projeto básico, estudo técnico preliminar, modelo de proposta comercial, minuta da ata de registro de preço, minuta do contrato, documentação complementar).