Municipio De Sao Felix De Minas - Prefeitura Municipal De São Félix De Minas

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O edital não exige garantia contratual de execução, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerando-se que o objeto contratado consiste em serviços de natureza comum, cuja execução ocorre de forma imediata e sob acompanhamento direto da administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de identificação, registro comercial, documentos de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige amostra, uma vez que o objeto refere-se à prestação de serviços de ultrassonografia, cuja comprovação técnica se dará mediante habilitação profissional e equipamentos compatíveis, conforme termo de referênciaprojeto básico.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que o compromissário fornecedor terá 96 noventa e seis horas, contados da retirada da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, para fornecer os materiais.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual, considerando tratarse de fornecimento eventual e parcelado de bens comuns alimentos prontos, cuja entrega e consumo são imediatos e vinculados à realização dos eventos das secretarias municipais.

O edital informa que o critério de julgamento será pelo menor preço por grupo.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigida amostra prévia dos itens.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 43 cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais quarenta e três centavos.

O prazo de entrega dos gêneros alimentícios é de 5 cinco dias corridos, contados doa emissão do recebimento da nota de empenho, conforme pedido do setor requisitante, com 1 uma entrega quinzenal.

O pagamento será realizado em até 5 cinco dias úteis após a última entrega do mês, por meio de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

Não haverá garantia contratual.

Serão consideradas habilitadas as propostas que apresentem todos os documentos exigidos no edital de chamada pública, dentro do prazo e horários previstos.

Ao proponente que, injustificadamente, recusarse a honrar sua proposta dentro do prazo de validade serão aplicadas as sanções de desclassificação e advertência formal.

Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos na secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, no prazo de 15 quinze dias em horário de expediente, para avaliação e seleção dos gêneros alimentícios a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 60 noventa e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.