Licitações de Fralda Geriatrica Descartavel

O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente. O prazo de entrega se iniciará a contar do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por email ao fornecedor. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo fornecedor, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela administração.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. A garantia do produto, quando prevista no termo de referência, deve ser observada.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor classificado deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma licitanet, nos documentos por ela abrangidos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras que cotarem marcas divergentes das previamente solicitadas deverão apresentar 01 unidade para amostra de cada item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo de entrega dos itens será de no máximo 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de compra de fornecimento. O local de entrega é Av. Antônio Monteiro Lara, 37, Tereza Cristina, São Joaquim de Bicas, MG. CEP: ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

Os itens deverão ter garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A documentação de habilitação e declarações deverão ser anexadas em campo próprio do sistema no prazo de 2 horas contados da solicitação do pregoeiro, somente a documentação do licitante classificado em primeiro lugar. O pregoeiro poderá solicitar que tais documentos sejam encaminhados também no prazo máximo de 24 horas após encerrada a sessão da dispensa eletrônica, por email.

O fornecedor deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento dos produtos, sujeitando-se às penalidades constantes nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso os documentos apresentados não sejam suficientes para comprovar o atendimento integral às exigências estabelecidas no termo de referência, poderá ser requisitada a apresentação de amostra física dos itens. Nessa hipótese, o licitante deverá providenciar o envio da amostra no prazo estabelecido.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

Os materiais pedidos deverão ser entregues no departamento de saúde, no prazo máximo 10 dez dias úteis, após efetuados os pedidos.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item por unidade.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora deverá apresentar amostra dos itens em conformidade com o previsto no item 9 e seguintes do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do processo é de R$ ****,66.