Licitações de Fralda Geriatrica Descartavel

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 20 vinte dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que devem ser comprovados pelos fornecedores.

O edital prevê sanções como multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,50.

O prazo de entrega deverá ocorrer em até 5 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, sendo o local de entrega no posto de saúde central US III, situado na rua Augusto Cesário, nº 44, centro Apiacá/ES, ou em outros endereços previamente informados, dentro dos limites territoriais do município de Apiacá/ES, em dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 e 15h00.

O pagamento se dará em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e processada, segundo a legislação vigente. O pagamento se dará através de transferência bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Deverá ser fornecido amostra para avaliação (três pacotes por lote).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos produtos se dará em até 02 dois dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa ou nota de empenho pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra vícios e/ou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido no item 14. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total da ata de registro de preços, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

A depender das marcas apresentadas na proposta, e tendo a necessidade de análise da compatibilidade dos produtos ofertados com o descritivo do edital, serão solicitadas amostras da proponente que tenha apresentado a melhor proposta.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de: R$ ****,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).