Municipio De Domingos Mourao - Prefeitura Municipal De Domingos Mourão

O prazo de vigência da contratação terá início na data de e encerramento em , na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, parte integrante a este contrato.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O valor do presente contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . , em conformidade com a proposta apresentada pela contratada.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado (até 30 dias) ou 0,07% por dia de atraso injustificado no máximo de 2% pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, quando exigida no termo de referência, parte integrante deste contrato. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante deste contrato.

As sanções previstas no contrato incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, podendo ser aplicadas cumulativamente.

O edital prevê prazo de entrega de 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de impossibilidade, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. A retenção tributária será efetuada de acordo com a legislação aplicável.

Não há exigência de garantia de proposta e nem de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Poderão participar as empresas estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação, previamente credenciadas no sistema www. ***. *. * através do site domingosmourao. pi. gov. brdomingosmourao.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,73.