O edital trata da aquisição de equipamentos, com abertura em 05/12/2025. As propostas devem ser enviadas até as 08:30 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A entrega dos equipamentos deve ocorrer no prazo máximo previsto no item 1. 1, contado a partir da assinatura do contrato. É obrigatória a apresentação de catálogo de peças e manuais de operação. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06. A garantia dos equipamentos é de no mínimo 12 meses.
O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
O edital prevê que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, por lote.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
