Municipio De Campos Gerais - Unidade Única

O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o encerramento do evento e cumprimento de todas as obrigações contratuais, podendo ser prorrogado nos termos da lei no 14. 133/2021, quando necessário. O espaço do parque de exposições José Júlio Coelho será cedido a partir do dia 01 de setembro de 2026 e deverá ser desocupado totalmente até o dia 29 de setembro de 2026.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada para a contratada, mas menciona que o pagamento dos ingressos poderá ser parcelado pela prefeitura municipal, câmara municipal e instituto de previdência previcam, com repasse à contratada até o 15º dia útil do mês.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas exige que a empresa responsável pelo parque de diversões possua apólice de seguro com cobertura mínima de R$ ****,00. A contratada também deverá providenciar apólice de seguro de responsabilidade civil com cobertura para eventos de grande porte.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de Melhor Técnica, conforme especificado no edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência (até 20 dias), impedimento de licitar e contratar com o município, e multa de até 10% sobre o valor estimado da contratação (R$ ****,00) pelo descumprimento das obrigações.

A visita técnica ao local de realização do evento é facultativa e deve ser agendada previamente junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado. O início da prestação dos serviços está previsto para 2 dias úteis após a assinatura da ata.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias corridos, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão pessoas jurídicas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor médio estimado aproximado é de R$ 18,74 por quilômetro rodado.

O prazo de entrega definitiva dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a efetiva transferência dos veículos ao município, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 06 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Poderão participar deste pregão pessoas físicas e ou jurídicas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.