Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros, com caminhão-tanque de **** litros. Julgamento por menor preço por item. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Propostas até 08/10/2026, abertura em 14/10/2026. Exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado. Habilitação com documentos fiscais, trabalhistas, qualificação técnica e econômico-financeira, além de licenças ambientais. Pagamento em até 30 dias. Multa moratória de 0,07% ao dia e compensatória de 10% a 20%.
O prazo de execução dos serviços será conforme o termo de referência e ordens de serviço. O edital menciona que os serviços serão executados conforme as condições, os prazos e os critérios estabelecidos no anexo 01 termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal-fatura e documentos de regularidade fiscal e trabalhista. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme o edital: será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital afirma: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de licenças ambientais. O edital menciona: o licitante deverá atender integralmente às condições de habilitação estabelecidas no anexo 02 deste edital.
O atraso injustificado sujeita o contratado à multa moratória de 0,07% ao dia, e a inexecução parcial ou total a multa compensatória de 10% ou 20%. O edital afirma: o atraso injustificado na execução sujeitará o contratado à multa moratória de 0, 07 sete centésimos por cento por dia de atraso e pela inexecução parcial poderá ser aplicada multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor da parcela inadimplida e, pela inexecução total, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total contratado.
As impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar a impugnação até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com mais de 2 casas decimais, condições incompatíveis com o edital, indícios de inexequibilidade, ou especificações incompatíveis com o anexo 01. O edital afirma: serão rejeitadas as propostas que: contenham mais de 02 duas casas decimais em seus valores unitários e contiverem condição incompatível com o edital ou apresentarem indícios de inexequibilidade.
®
