Municipio De Alcantara - Unidade Única

O julgamento será do ipo menor preço global.

Valor estirnado: r ****, 62

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, a ser enviada concomitantemente a cada cadastramento da garantia de proposta inicial no sistema, nos termos do art. 96, I da Lei nº 14. 133/2021. A garantia será executada caso o licitante participe da licitação e desista de assinar o contrato, diretamente, através da recusa, ou indiretamente, através da não apresentação dos documentos necessários durante o certame.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

A habilitação técnica exige comprovação de registro ou arquivamento na junta comercial ou no cartório competente. O edital também estabelece requisitos de qualificação técnica e econômica, como capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratação, ou índices econômicos específicos. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal de contas do município.

A visita técnica é facultativa, na forma do item do projeto básico.

O edital prevê a apresentação de amostras na forma do item do projeto básico.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 10/06/2026 às 18:00 horas.

Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, empresa isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, pessoa física ou jurídica que se encontre, no tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, e aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O valor estimado é de R$ ****,88 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos).