A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT realizará uma dispensa eletrônica para a locação de licença de uso de software de gestão de ponto eletrônico, com comodato de até 36 equipamentos de ponto com reconhecimento facial. O critério de julgamento será o menor preço por item. A sessão pública terá início em 02 de maio de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas vai de 23 de abril de 2026 a 28 de abril de 2026. A proposta terá validade de 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses, prorrogável. Em caso de sanções, podem ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Recursos devem ser manifestados em até 24 horas após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no Anexo I.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 10 dez por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00, conforme trecho: otal r ****, 00.