O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada em planejamento, organização e execução de concursos públicos para a Prefeitura Municipal de Rio Real-BA. O critério de julgamento será técnica e preço. A proposta técnica será classificatória e a proposta de preços será avaliada. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. As despesas serão custeadas pelas taxas de inscrição dos candidatos. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O objeto desta licitação deverá ser entregue até 90 noventa dias, a contar da data de ordem de serviço, de conformidade com as especificações solicitadas.
O pagamento pela execução do serviço em enfoque será realizado através dos recursos oriundos do recolhimento das taxas de inscrição, pagas pelos candidatos através de boleto bancário, cujos valores serão depositados em conta específica da contratante, com posterior repasse, nos termos da proposta vencedora, para a contratada, da seguinte forma: 60% após o término das inscrições, 30% após a aplicação das provas e 10% após o recebimento definitivo do resultado final.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é de técnica e preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas técnica e de preço e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não aplicável.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do procedimento considerando os valores máximos atribuídos por tipo de inscrição é de R$ ****,00.
