A licitação visa o registro de preços para aquisição de cuias de porongo personalizadas para as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul. O prazo para envio de propostas é até 12h59min do dia 26 de agosto de 2025. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O julgamento será por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será parcelada em 12 meses. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, com desconto de impostos. Existem anexos obrigatórios para o processo licitatório, como minuta da ata de registro de preços, termo de referência, modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, modelo de proposta readequada, declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP e declaração de não parentesco. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
Os produtos deverão ser entregues parceladamente no decorrer de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de compras.
O pagamento do preço pactuado será conforme do termo de referência com prazos contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.
O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
Serão admitidos a participar desta licitação os que estejam legalmente estabelecidos na forma da lei, para os fins do objeto pleiteado e estejam devidamente cadastrados e credenciados no site www. ***. *. *, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico, observada a exclusividade para os microempreendedores individuais mei, microempresas me e as empresas de pequeno porte epp.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, fazer declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.
