Licitações de Plantas Arvores

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O prazo de entrega será de até 30 dias após o recebimento da ordem de compra pela empresa, na sede da secretaria de obras.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 dias após a data de entrega completa dos itens, referentes a cada solicitação, devidamente visada pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

Garantia mínima de 12 meses sobre os equipamentos contra defeito de fabricação.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, e qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Obrigatória apresentação de amostra para os itens de mudas de roseiras (itens 4 a 7).

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à desqualificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos até o horário e data limites registrados na plataforma.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação junto ao sistema.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,05 (quarenta mil setecentos e oitenta reais e cinco centavos).

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta for aceita na fase de julgamento. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para beneficiários da LC 123/06 será exigida para adjudicação, não para participação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 trêis dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou tiver inexequibilidade não demonstrada.