Camara Municipal De Potim - Câmara Municipal De Potim - Sp

O critério de julgamento será o de menor valor por item. cujo critério de julgamento será o de menor valor por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, a critério do pregoeiro. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, a critério do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multas (por atraso, desistência, inexecução), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i advertência. . . ii multas. . . iii impedimento de licitar e contratar. . . iv declaração de inidoneidade. . .

A declaração de visita técnica é um dos anexos e o edital menciona declaração de visita técnica, indicando que é um requisito. anexo vii modelo de declaração de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de dados cadastrais podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para este certame é de R$ ****,30. o valor global estimado para este certame é de r ****, 30.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. O art. 62 da lei n **** estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê critérios de pagamento detalhados no termo de referência, mas não especifica a forma exata. o termo de referencia apresenta descrigao suficientemente detalhada do objeto, condigoes de execugao, fiscalizagao, critérios de pagamento e obrigagoes das partes

O edital exigiu comprovacão de capacidade técnica correspondente a 50% do objeto, com base na Súmula 24 do TCE-SP e no art. 67 da Lei nº 14. 133/2021. Foi solicitada atualização de uma declaração para adequação à legislação vigente. foi exigida comprovagao de capacidade técnica correspondente a 50 do objeto. a exigencia encontra respaldo na sumula 24 do tcesp e no art. 67 da lei n0 ****

O edital exige que a empresa declare que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. declara queatende plenamente ao disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituigao federal, emcumprimento ao inciso vi do art. 68 da lei n ****, nao possuindo em seu quadro depessoal empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nemmenores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condigao de aprendiz, a partir dequatorze anos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,64. o valor estimado da contratagao e de r ****, 64

O objeto deverá ser entregue em até 2 dias corridos da data de recebimento do pedido formal pelo fiscal de contratos, na sede da Câmara Municipal de Potim.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao recebimento do objeto, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos como CPF/CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista.

Ao licitante poderão ser aplicadas sanções como advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado da contratação é de R ****,00.