Municipio De Redencao - Prefeitura Municipal De Redenção

O prazo para executar e entregar todos os serviços é de 360 dias, conforme cláusula 3. 2: a empresa contratada terá o prazo de 360 trezentos e sessenta dias para executar e entregar todos os serviços integralmente concluídos.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, conforme cláusula 6. 2: o pagamento será realizado conforme o serviço prestado, em 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

Há garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, conforme cláusula 10. 1: a contratação conta com garantia de execução. . . em valor correspondente a 5 cinco por cento. Também há garantia técnica de 5 anos para estrutura de concreto, 2 anos para drenagem e 1 ano para serviços acessórios.

O contratado deve manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato, conforme cláusula 9. 12: manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%, e multa administrativa de 10% sobre o valor total em caso de recusa em assinar o contrato, conforme cláusula ****: multa moratória de 0, 33 zero vírgula trinta e três por cento por dia de atraso.

O atraso injustificado superior a 30 dias contínuos é considerado inexecução total do contrato, podendo levar à rescisão, conforme cláusula ****, inciso viii: o atraso injustificado superior a trinta dias contínuos será considerado como inexecução total do contrato.

O pagamento do valor proposto será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante relatório.

O critério de julgamento é maior retorno econômico.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%, e multa administrativa de 10% por recusa em assinar o contrato.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre dados cadastrais pode ensejar na inabilitação no momento do julgamento.

O valor total estimado para 120 meses é de R$ ****,80, e o valor mínimo estimado da outorga é de R$ ****,64.

O fornecimento deve ocorrer em conformidade com o termo de referência, o projeto básico, a planilha de consumo de combustível, o cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo.

O pagamento será efetuado em 10 dias úteis, em moeda nacional, após a liquidação da despesa, por meio de depósito em conta corrente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa moratória de 0,33% por dia de atraso, e multa administrativa de 10% em caso de recusa em assinar ata de registro de preços.

O recebimento de impugnação e pedido de esclarecimentos ativá até 01 de setembro de 2026 às 23h59m.

A falsidade da declaração de que trata o item 3. 2 e seus subitens sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.