O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição e instalação de condicionadores de ar. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O valor estimado é de R$ ****,78. A entrega é única. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica e fiscal será verificada. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a entrega e execução dos serviços deverão ser efetuadas no endereço do IPREVI, Avenida dos Expedicionários nº 301, Centro, Itatiaia - RJ, no horário de 10h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para efeitos de pagamento, as licitantes vencedoras deverão apresentar documento de cobrança, constando de forma discriminada, a efetiva realização do objeto, informando, ainda, nota fiscal, o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado.
O edital especifica que os condicionadores de ar devem ter garantia de 12 meses ou mais.
O critério de julgamento adotado será de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto a especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado do processo licitatório é de R$ ****,78 (vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).
