Licitações de Aquisicao Climatizadores

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

As regras acerca do pagamento e reajustamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal social e trabalhista, habilitação técnica, à qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O fornecimento dos bens será realizado de forma parcelada, devendo ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado de até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscal e recebimento definitivo dos itens.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e ficará sujeito a sanções de acordo com regulamentação e conforme previsto na lei 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,09.