Licitações de Sinalizacao Vertical

O início da execução do objeto será 15 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é de 05 cinco anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei no ****, de 2021, nesta ordem: a disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente arrematante, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação, de modo a facilitar sua análise, no prazo de até 02 duas horas úteis subsequente à solicitação do pregoeiro no sistema.

Serão aplicadas sanções administrativas à contratada que cometer qualquer prática considerada ilícita conforme exposto no regulamento de licitações e contratos da prefeitura municipal de Lauro de Freitas tendo por base a lei ****, de 1 de abril de 2021, podendo incidir, em caso de descumprimento contratual, multas ou descontos, bem como, em casos mais graves, rescisão.

A realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do portal eletrônico www. ***. *. *

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ 16,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço com base no valor estimado.

O edital informa o valor estimado total de ****,65.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de forma parcelada, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelos setores competentes, e deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite dos setores competentes deste município de potirendaba sp, através de seus titulares.

As placas de aço devem manter-se nos padrões fixados nesta especificação técnica por um período mínimo de cinco anos.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo iv deste edital.

Com fulcro na lei no ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O coordenador da defesa civil e trânsito, poderá solicitar a apresentação de amostras dos licitantes, classificados em primeiro lugar, a fim de verificar a conformidade destas com as especificações do edital, bem como aferir critério de qualidade, mediante julgamento objetivo da comissão ou servidor avaliador. O licitante classificado em primeiro lugar, caso seja solicitada a apresentação de amostra, terá o prazo de 48 quarenta e oito horas para enviar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 0 a 0 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no **** e neste edital.