Licitações de Sinalizacao Vertical

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 180 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal.

A obra deverá possuir garantia de 05 anos, contados a partir da entrega definitiva da mesma. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica ao local da obra é opcional.

O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 22/04/2026.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,61.

O prazo de execução será conforme cronograma definido pela administração, contado a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que porventura, vierem a ocorrer, de forma proporcional aos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização, observadas as normas financeiras aplicáveis.

Não será exigida garantia contratual, considerando o porte da contratação, o regime de execução e o baixo risco de inadimplemento, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A licitante deverá apresentar comprovação da atividade compatível para atuação no fornecimento do objeto licitado, além de consulta unificada sicaf, cartão cnpj, ato construtivo, contrato social e alterações, cpf e rg do proprietário ou representante legal, procuração (se aplicável), certidão fgts, trabalhista, municipal, estadual e federal, certidão falência e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória (0,5% ao dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida ou sobre o valor total do contrato, até o limite de 30 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), e a aplicação das sanções previstas no contrato, que não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (cento e setenta e cinco mil, duzentos reais e noventa e seis centavos).

O prazo para conclusão dos serviços é de 120 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração do município de Formosa do Sul/SC.

O pagamento pelos serviços executados somente será efetuado após a apresentação dos ensaios e/ou testes que comprovem a qualidade dos serviços prestados. O município de Formosa do Sul se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.

Ao objeto executado aplica-se o prazo de garantia previsto no código civil brasileiro, cujos defeitos serão reparados às expensas da contratada. A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% de seu total.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço regime de execução de empreitada por preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora na ordem de 0,5% por dia de atraso calculado sobre o valor total do objeto licitado com atraso, até o limite de 6%. Outras sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter facultativo. Caso a empresa licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar o anexo XIII, devidamente preenchido e assinado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação para execução dos serviços de reperfilagem asfáltica em parte da avenida Getúlio Vargas, no município de Formosa do Sul/SC, corresponde ao montante de R$ ****,20.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no trecho: com critério de julgamento de menor preço global.