Licitações de Sinalizacao Vertical

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o cronograma físico financeiro será baseado no prazo máximo estipulado pela administração.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais e encargos, e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que a licitante deverá prestar garantia de proposta de 1% do valor estimado da licitação, a ser prestada em uma das formas descritas no § 1º do artigo 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, mas é sugerida para que os interessados conheçam detalhadamente o local da obra e obtenham esclarecimentos. Caso opte por não realizar a visita, o licitante deverá firmar termo de ciência das condições.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).