A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de drenagem, pavimentação em paver e sinalização vertical na servidão 664, bairro Barra do Aririú, Palhoça/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 09/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,54. A participação é exclusiva para ME/EPP. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de entrega do objeto é de 150 dias a partir da assinatura do contrato.
O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma, com início em até 5 dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de 150 dias contados a partir da data da última assinatura do contrato.
Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço.
O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma de caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/2021, no valor de 5% do valor do contrato. Quando necessário, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados após o ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência anexo.
As sanções administrativas aplicáveis durante a vigência do contrato incluem advertência, multa (graduada de acordo com a gravidade da infração, com limites de até 10% do valor total da contratação), impedimento de licitar e contratar (suspensão por até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (de 3 a 6 anos).
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos para agendamento.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,54.
