Fundacao Municipal De Saude De Niteroi - Fundaçao Municipal De Saude De Niterói - Rj

O edital prevê pagamento em parcelas mensais, conforme serviço realizado, na conta corrente do contratado, junto à instituição financeira contratada pelo município de Niterói. O valor a ser pago ao contratado deverá observar os custos unitários apostos na tabela constante do subitem 3. 17 do termo de referência, anexo I deste edital, conforme item 2. 2 deste edital, sendo vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o sorteio, conforme determina o decreto municipal n. 14. 730/2023, considerando a natureza/tipo do procedimento demandado e o quantitativo de procedimentos colocados à disposição da FMS.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores SICAF e encaminharão exclusivamente por meio eletrônico, através do email ***@***. *. * a propostarequerimento de participação, anexo VII deste edital, com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços, com as informações previstas no subitem 5. 6 do termo de referência, bem como as seguintes: descrição do objeto, contendo a indicação dos procedimentos e dos quantitativos mensais mínimos que serão colocados à disposição da FMS, aos quais o interessado ficará vinculado; declaração, subscrita pelo interessado, reconhecendo o cumprimento dos requisitos de habilitação para prestação dos serviços; indicação dos itens e/ou lotes para os quais o requerente tem a intenção de se credenciar, conforme o caso.

O edital prevê advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme previsto na lei e neste contrato.

A comissão de credenciamento poderá realizar vistorias para verificação de instalações dos interessados, quando for o caso, a fim de conferir sua adequação à descrição dos serviços disponibilizados.

O valor global estimado para as contratações decorrentes do presente credenciamento é de R$ ****,00 por ano.

O prazo para entrega do laudo técnico é de 15 dias úteis após a vistoria em que forem executados os serviços de prospecção estrutural na edificação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 01 um por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no aviso ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.