Fundacao Municipal De Saude De Niteroi - Fundaçao Municipal De Saude De Niterói - Rj

A contratada deverá efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Os aparelhos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, e a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado e impedimento de licitar por até 3 anos.

Não será exigida a apresentação de amostras, pois o objeto possui especificações técnicas objetivas.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O custo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura da ordem de compra/autorização de fornecimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro por meio do registro cadastral no SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A exigência de apresentação de amostras fundamenta-se no art. 41, inciso II, da lei nº 14. 133/2021, e tem por finalidade permitir a avaliação prévia da conformidade técnica, da qualidade, da funcionalidade e da segurança dos equipamentos de proteção individual (EPIs) ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.