A Fundação Municipal de Saúde de Niterói realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de mobiliário veterinário. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para os itens 1 e 2. O prazo para envio de propostas e a data de abertura da sessão de lances é 28/05/2026, com horário de lances das 08h às 14h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da assinatura da autorização de fornecimento, em remessa única, no endereço Rua Coronel Miranda, nº 18, Ponta D'Areia, Niterói/RJ, CEP **** (CCZ). A garantia exigida é de 12 meses. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura da autorização de fornecimento, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, para os contratos em geral, e 5 dias úteis, para os contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do art. 75 da lei no ****, de 2021, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da lei no ****, de 2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.
