A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Jitaúna. O valor máximo aceitável é de R$ ****,41. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 16/04/2026. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de execução é de 240 dias corridos e o prazo de vigência do contrato é de 270 dias corridos. A subcontratação é vedada. O foro para dirimir questões é o da comarca de Jitaúna.
O prazo de execução do objeto da licitação é de 240 dias corridos, a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 270 dias corridos.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/2021.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia da proposta será de 1% do valor estimado da contratação. Para assinatura do contrato, será exigido seguro garantia no valor de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica deverão ser comprovadas através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e registro nos conselhos profissionais.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de sanções civis e criminais.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,41.
