Universidade De Sao Paulo - Esp- Instituto Matematica E Estatisticas - Usp

O prazo para execução dos serviços de manutenção corretiva é de até 10 dias úteis, contados do início dos serviços, que devem ser iniciados em até 05 dias úteis após a autorização para execução.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e será exigida a comprovação de regularidade fiscal estadual, trabalhista e federal.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do equipamento é recomendável para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos, e as razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 dias úteis.

O prazo para conclusão dos serviços de instalação das fechaduras eletrônicas é de no máximo 15 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por outros documentos digitais ou digitalizados, comprovando a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução USP nº 8. 548/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.