Licitações de Locacao Maquinas Agricolas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes nas licitações realizadas no âmbito do município de bragança paulista respeitará as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levará em consideração jurisprudência dominante do tribunal de contas do estado de são paulo quanto à matéria.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório.

O valor referencial para eventual aquisição do objeto deste certame se encontra disponível no anexo vi deste edital.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia de proposta no valor de R$ ****,80 para o lote 1 e R$ ****,00 para o lote 2, ou R$ ****,80 caso a empresa opte pelos dois lotes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal **** e demais normas pertinentes, o proponente que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,12.

O edital prevê que após a emissão da ordem de serviços a contratada deverá iniciar os trabalhos em 24 horas no local indicado no referido documento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital informa que a contratação conta com garantia de execução nos moldes do art. 96, da lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

O edital informa que as empresas deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, dentro daqueles previstos nos arts. 66 a 69 da lei nº 14. 133/21.

O edital informa que o contratado que incorrer nas infrações administrativas descritas nas alíneas b, c e d do subitem **** e ****, será aplicada a penalidade mais grave.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número deste pregão e o órgão interessado ou por meio da plataforma www. ***. *. *

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (um milhão trezentos e noventa e dois mil e seiscentos e trinta e nove reais).